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Onda Verde, 26 de maio de 2020
  • Domicio Cezar Pereira - PSD
  • Vereadores
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10 de Junho de 2020 às 20:00 hs
Resumo da 57º Sessão Ordinária, realizada no dia 10.12.2019
Resumo da 57º Sessão Ordinária, realizada no dia 10.12.2019.

Vereadores de Onda Verde apresentam moção de apelo ao governador de São Paulo

 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Onda Verde, realizada na terça-feira, 10 de dezembro de 2019, houve a votação de três requerimentos de uma moção de apelo, além de duas indicações.

Como destaque todos os vereadores assinaram a moção de apelo 03/2019, endereçada ao governador do Estado de São Paulo João Dória, para que reveja a proposta e proporcione a polícia civil as mesmas regras de aposentadoria da polícia militar.

A moção de apelo se deve ao fato da apresentação, pelo Governo Estadual, do projeto de emenda constitucional 18/2019 e da PLC 80/2019 que tratam da reforma previdenciária do Estado de São Paulo.

De acordo com os vereadores as propostas alteram significativamente as regras de aposentadoria para os servidores públicos estaduais, principalmente, aos policiais civis.

Afirmam ainda que as alterações afetam sobremaneira a vida e as condições familiares desses profissionais que ao longo de décadas se prepararam para esse momento e fazem jus a esse descanso.

Em um trecho da moção, esclarecem que no aspecto referente a segurança pública, as propostas referidas ferem mortalmente a polícia civil do Estado de São Paulo, que, apesar de ser a maior polícia judiciária do Brasil, não está recebendo o digno e devido tratamento isonômico com as demais carreiras do sistema, seja na esfera Federal ou Estadual.

Assinam a moção de apelo os vereadores Luís Fernando Delfino, Agenor José Marques Filho, Carlos Eduardo Quesada, Domício Cezar Pereira, Jader Adriano Viana Sabino, José Roberto Martineli Alves, Marcos Antônio de Souza, Silvio Luís Gauy e Shaieny Marques de Lima.

 

REQUERIMENTOS

O vereador José Roberto Martineli Alves teve dois requerimentos aprovados. No primeiro ele solicita ao prefeito municipal que envie para a Câmara cópias dos empenhos das notas fiscais e dos respectivos comprovantes de pagamento, emitidos em nome de Valdeci Lopes de Oliveira.

No outro requerimento ele solicita informações sobre as razões pelas quais o programa Jovem Aprendiz, aprovado pelo projeto de lei 1546, de 12 de setembro de 2018, não foi real e efetivamente implantado no município.

O terceiro requerimento foi do vereador Marcos Antônio de Souza, que pede ao Governo Municipal seja feito o monitoramento nos prédios públicos.

 

INDICAÇÕES

O vereador José Roberto apresentou indicação para que sejam feitos os reparos necessários na praça da rodoviária. Ele esclareceu que está retornando com o pedido pois não foi atendido em requerimentos anteriores. 

a outra indicação foi apresentada por Marcos Antônio para que seja feito o reparo na ponte da vicinal ONV-129.

Data: 10-12-2019 10:45:30