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Onda Verde, 27 de maio de 2020
  • Domicio Cezar Pereira - PSD
  • Vereadores
    13ºLESGISLATURA
    Presidente Atual
    Domicio Cezar Pereira
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* Próxima Sessão *

25 de Maio de 2020 às 20:00 hs

10 de Junho de 2020 às 20:00 hs

A Câmara Municipal de Onda Verde realizou sessão extraordinária na terça-feira, 21 de maio, ocasião em foi colocado em discussão e votação o veto do prefeito Fabrício Pires de Carvalho à Emenda Aditiva ao projeto de lei complementar 107/2019, que dispõe sobre reajuste salarial de 7% ao funcionalismo municipal. O projeto de lei do Executivo foi aprovado juntamente com a Emenda Aditiva dos vereadores José Roberto Martineli Alves, Carlos Eduardo Quesada, Jader Adriano Viana Sabino e Luís Fernando Delfino, porém, alegando que o Poder Legislativo não poderia apresentar a emenda, o prefeito enviou o veto para ser votado. Na Emenda foram incluídos alguns cargos, como professores, educadores e agentes comunitários da saúde e endemias, para figurar na relação original do projeto no que diz respeito ao reajuste no salário dos servidores públicos municipais de Onda Verde. Nos argumentos ao veto, o prefeito Dr. Fabrício explanou: "apenas a título de argumentação, temos que a presente emenda aditiva foi apresentada sob o argumento de cumprir o princípio de isonomia, porém esquecem os autores da emenda que há o que se falar em descumprimento de tal princípio vez que em janeiro do ano corrente, foi encaminhado projeto de lei a esta casa do qual tratou do reajuste de salários dos professores, educadores e agentes comunitários da saúde e endemias, sendo que o reajuste de tais categorias são dados anualmente pelo Governo Federal, dessa forma ao excluir tais classes do presente projeto não fere o princípio da isonomia, pois já foram beneficiados com o reajuste". O prefeito ainda diz que, "em cotejo com os dispositivos acima, o abuso de poder mostra-se tão claro que dispensa maiores comentários. Não poderia o Poder Legislativo apresentar emenda aditiva que onerasse os cofres públicos, pois, pertencendo os servidores ao Executivo, somente o Chefe deste possui iniciativa legislativa para aumentar sua remuneração". Colocado em votação, o veto do prefeito foi rejeitado por 5 votos contra 4. Votaram pela rejeição os vereadores José Roberto Martineli Alves, Carlos Eduardo Quesada, Jader Adriano Viana Sabino, Luís Fernando Delfino e Domício Cezar Pereira (presidente da mesa diretora). Votaram favoráveis ao veto os vereadores Agenor José Marques Filho, Marcos Antonio de Souza, Silvio Luís Gauy e Shaieny Marques de Lima.

Data: 05-06-2019 10:49:59